Contra a Farsa Democrática

     Para registrar os filhos, meus conterrâneos precisam acatar as condições estabelecidas pelo Estado. O mesmo acontece quando pretendem formalizar casamentos, constituir empresas, conduzir automóveis ou apenas trabalhar, legalmente.

     Observo, portanto, que sobre direitos fundamentais – alguns deles de ordem natural, inclusive – uma organização “externa” compele seres livres, no curso da abdicação parcial de suas liberdades, a se submeterem não a um consenso, mas a preceitos para padronizar condutas em diferentes culturas (regiões díspares de uma imensa federação).

     Entrementes, quando o assunto é o direito ao voto, não se projeta o múnus individual, o dever da responsabilidade social em cada decisão (que jamais será  isolada). Os critérios são minimalistas, claudicantes em sua singeleza. Por quê? Qual azo crônico para que, na responsabilidade de se emitir um instrumento de procuração (é o que cada voto significa), para que outrem trate de interesses coletivos, não se aplique semelhante rigor ao reconhecimento da capacitação?

     Em linhas gerais, recepciono o sardônico filósofo contemporâneo*, ao lembrar de Platão, corroborando que uns poucos são melhores do que a maioria dos homens. E mais: “a sensibilidade democrática odeia esta verdade: os homens não são iguais, e os poucos melhores sempre carregaram a humanidade nas costas.”  

     Ainda segundo o blasonador, algo mais evidente, de longa data neste país, é a tentativa de tachar qualquer um que critique a democracia como antidemocrático. Somado a isso, reeditamos a observação de Tocqueville, quando as duas formas mais claras de tirania estão no poder da maioria e do dinheiro.  Necessário, pois, combater a tendência de deturpar a democracia como um regime da “vontade popular”.  Ora, acenando-se algumas medidas assistencialistas (esmolas populistas), as massas de menor discernimento político acomodam-se em sua ignorância. Confiar nesse contingente de manobras, na escolha das autoridades governamentais, parece-me ato libertário: poeticamente irresponsável e periclitante, para se dizer o mínimo.

     Em seu ensaio provocativo, Pondé não suaviza palavras: a afirmação de que todos são iguais (quando a igualdade deveria existir apenas perante os tribunais) leva as pessoas mais idiotas a assumir que são capazes de opinar sobre tudo. O homem democrático, quando pretende saber algo, consulta o colega ao lado, e o que a maioria disser, ele assume como verdade.  Daí que, no lugar do conhecimento, a democracia criou a solenidade da opinião pública.

    Veja o fenômeno mundial da internet.  Algo que existe, precipuamente, graças à diretriz-mor da livre circulação de ideias e informações. Mera sugestão de aprimorar -ou solapar- sua fórmula, por uma restrição –ou filtro- na produção e acesso de dados parece algo extremamente antidemocrático. Afinal, a liberdade de conhecimento deve ser ampla, certo? Contudo... Nenhum sistema perdura sem um controle de excessos.  Nesse contexto, verificam-se a pornografia, pedofilia, redes criminosas, golpes, informações equivocadas, etc.

     No hodierno sistema eleitoral (para mim, um esquema eleitoral), por que as crianças não votam, se elas são brasileiras tanto quanto os adultos? Pela teleologia dos legisladores, porque é necessário ter uma capacidade mínima, a conduzir com razoável segurança o eleitor. Assim, na prática, qual é essa condição mínima, a postular a qualidade de eleitor? Segundo as convenções vigentes, basta o caboclo ter dezesseis anos. Não importa quão desinformado esteja.

     Há alguns anos, conheci uma senhora que votou no Collor porque “ele era bonito”. Arriégua! Eis um excelente motivo para se votar em alguém... Daí o questionamento lídimo: será que todo brasileiro poderá ser, uma vez a cada quatro anos, um médico em uma sala de cirurgia? Será que, em nome de uma nobre ideia de democracia (calcada em uma isonomia absoluta, pelo menos na ocasião do sufrágio), a cada quatro anos, qualquer brasileiro a partir dos dezesseis anos poderá ser um motorista de ônibus, um piloto de avião comercial? Pois ao fazer suas escolhas, pelo voto, todo brasileiro estará interferindo com a vida de diversos outros. Não somente o seu destino, também o de multidões está em jogo.

     Portanto, minha proposta – um tanto óbvia (e, em um primeiro momento, antipática, por seus ares elitistas) – é de uma preparação mais consistente, no processo de habilitação do voto.  Assim como todo condutor de veículo automotivo, em tese, deve passar por uma formação gradual, os eleitores devem ser selecionados (a exemplo do que a OAB faz com os bacharéis em Direito, para que possam exercer a advocacia).  Com o auxílio de universidades e organizações não governamentais, haveria cursos e testes teóricos, para que a nação possa confiar que os seus eleitores sabem discernir, pelo menos, conceitos basilares como partidos de direita, ditadura, finalidade do Congresso, demagogia, etc. Com efeito, o exercício do voto deixaria de ser compulsório, para atingir o patamar histórico de ser uma conquista da maturidade cidadã.
* Alusão a Luiz Felipe Pondé (“Guia Politicamente Incorreto da Filosofia”).

SENTENÇA (às 4h15min de uma quinta-feira chuvosa)
" NÃO CONSIGO REVERENCIAR UM CARGO EM QUE
QUALQUER IMBECIL COM CONHECIMENTOS PODE OCUPÁ-LO. "
                                       Cleberton O. Garmatz (Xexéu)