Em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei da Palmada, que –entre outras medidas- proíbe os pais de imporem castigos físicos aos filhos.
Será mais uma lei a ser ignorada pela população? E quanto ao povo evangélico, deverá alargar escrutínio axiológico ao enorme acervo normativo desta República? Eis alguns destaques, com decorrentes observações pessoais.
"Na educação de crianças e adolescentes, nem suaves palmadinhas nem beliscões, nem xingamentos, nem qualquer forma de agressão, tenha ela a natureza e a intensidade que tiver, pode ser admitida", afirmou a relatora (deputada Teresa Surita, do PMDB de Roraima) no parecer lido na Comissão Especial.
Contra-argumento: Parece-me temerário o zelo da relatora, ao defender a extinção de toda e qualquer forma de reprimenda com potencial “agressivo”, independentemente de sua intensidade. Afinal, por esse prisma, até mesmo uma advertência verbal poderia ser algo constrangedor – e, portanto, abominável aos olhos superprotetores da legislação. Com efeito, um adolescente de 17 anos de idade e 92 quilos de efervescência, ao tripudiar um professor “malvado” que, inexplicavelmente, não o “aprovou de ano”, não mais poderá ser admoestado pelo corpo docente, com grosserias clássicas do tipo: “por gentileza, meu jovem, queira afrouxar suas mãos de minha garganta, está bem?”
A presidente da Comissão Especial, Érika Kokay (PT-DF), defendeu a proposta. "O castigo corporal só muda o comportamento na frente do agressor. Não é um mecanismo eficiente de convencimento, porque não muda a conduta de quem é agredido. Quem é agredido aprende a resolver conflitos através da violência e a subjugar o mais fraco."
Contra-argumento: Por esse sofisma, as situações-limite devem ser contornadas com lembretes (verbais ou escritos). Ademais, se o castigo corporal “não é um mecanismo eficiente de convencimento, porque não muda a conduta de quem é agredido”, sugiro que implodam todas as penitenciárias do país, bem como desarmem polícias e forças armadas...
Reconheço que existem, deploravelmente, casos de abuso e maus tratos, contra crianças e adolescentes. Todavia, tais crimes já estão previstos pela legislação vigente, e sua prevenção não pode abarcar uma educação puramente ideológica.
E também compreendo que há relatos diversos, de pessoas que declaram ter sido bem disciplinadas, por seus parentes e professores, com ausência de medidas agressivas. Posso concluir, entrementes, que são exceções de uma regra cada vez mais avassaladora: ou as crianças aprendem, desde cedo, noções precípuas de limite físico aos seus atos e volições (por meio do amor disciplinador dos seus entes próximos), ou receberão a lição tardiamente. Por estranhos que provavelmente não demonstrarão compaixão, ao aplicarem sanções mais graves...
Enfim, lamentavelmente, a violência e variáveis da agressividade são elementos intrínsecos da natureza. Precisamos, pois, sublimá-los de maneira producente, em vez de tentar eliminá-los por decreto neste plano terreno.
Provérbios 22:15 A estultícia está ligada ao coração do menino; mas a vara da correção a afugentará dele.
Provérbios 23:13-14 Não retires da criança a disciplina; porque, fustigando-a tu com a vara, nem por isso morrerá. Tu a fustigarás com a vara e livrarás a sua alma da prisão.
Atos dos Apóstolos 5:29 Respondendo Pedro e os apóstolos, disseram: Importa antes obedecer a Deus que aos homens.
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